Manifestantes reuniram-se na tarde de hoje (28) no centro de São Paulo em um ato organizado por entidades feministas em defesa da descriminalização do aborto no país. Foi o principal evento do Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe na capital paulista. Mas ações semelhantes estão programadas em vários estados do país. As ativistas fizeram batucada, panfletagem e discursos políticos em defesa do direito das mulheres de interromper a gravidez com assistência médica.

“O aborto inseguro é a quarta maior causa de morte materna [no Brasil]. Se a gente legalizar o aborto, vai reduzir as mortes maternas e as seqüelas para a saúde das mulheres”, afirmou a secretária-executiva do Comitê de Luta pela Legalização do Aborto Dulce Xavier, que também integra o grupo Católicas pelo Direito de Decidir. Mesmo considerado crime, as mulheres não deixam de fazer. A única forma de reduzir essa prática insegura é legalizando o aborto. Isto é, deixar de ser crime e o sistema de saúde pública passar a atender essas mulheres”.Ela também defendeu políticas efetivas de planejamento familiar e maior acesso a métodos anticoncepcionais. “As mulheres ainda têm dificuldade de acesso a métodos contraceptivos. Temos índices de violência domésticas muito altos – fazendo com que a mulher não tenha condições de negociar o uso do preservativo”.

Xavier também informou que grupos favoráveis e contrários ao aborto devem se reunir no dia 10 de outubro numa audiência no Congresso Nacional. Em pauta, estaria a discussão do Projeto de Lei de 2005 que garante a realização do aborto em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde. “Nós temos de ter políticas sérias de prevenção, mas quando a mulher precisa interromper a gravidez, ela deve ser atendida na saúde pública. E, para isso, tem de mudar a lei”. Segundo ela, os manifestantes buscam dialogar com a sociedade e com o governo, embora ela tenha se manifestado contrária à realização de um plebiscito, pois considera que a questão deve ser tratada apenas na esfera da saúde pública.

“Não é um tema para ser decidido em um plebiscito, porque é uma questão de decisão íntima da mulher. Quem tem de decidir sobre a maternidade é a mulher. Como a população pode tomar decisão sobre meu corpo?”. Em abril, o ministro da Saúde José Gomes Temporão defendeu a realização de um plebiscito para que a população decida sobre o tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra o aborto como cidadão católico, mas defendeu que o Estado tenha uma política pública “adequada” para as mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada. Em maio, um relatório da Federação Internacional de Planejamento Familiar estimou que são realizados cerca de um milhão de interrupções de gravidez de forma insegura a cada ano no Brasil, o que gera quase 700 internações por dia no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de complicações, a um custo total de quase R$ 33,7 milhões.

Fonte: Agencia Brasil

Feministas de associações ligadas à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira para lembrar mulheres que ficaram com seqüelas ou morreram por causa de abortos inseguros. Elas usaram sapatos para representar as mulheres mortas por complicações de abortos clandestinos. De acordo com Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na siga em inglês), são realizados cerca de 1 milhão de abortos inseguros todos anos no Brasil. O problema é mais grave na Região Nordeste do país.

A representante da Associação Aquariana de Mulheres no Piauí, filiada à AMB, Silvana Oliveira, afirmou que o ato é para que o governo ouça as reivindicações das mulheres. — Há milhares de vozes clamando pela legalização do aborto como uma urgência e uma questão de direitos humanos, porque são os direitos humanos das mulheres que estão sendo violentados. Nós mulheres mais pobres da federação viemos representar essa voz que está impedida do direito de decidir e de ser a única pessoa que tem direito sobre seu corpo. Estamos aqui para falar da autonomia das mulheres. Nem o Estado, nem igrejas e nenhum fundamentalismo podem escolher quem é o dono do nosso corpo. A escravidão ficou para trás na história da humanidade. Nós não podemos mais ser escravas das ideologias ou teologias modernas — acrescentou.

Silvana é contra a votação de um plebiscito, no Congresso Nacional, para que a população brasileira decida pela legalização ou não do aborto, como o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, propôs. Não é preciso um plebiscito não. Você quer um plebiscito para ser manipulado pela elite? Para ficar na mão de uma Igreja que se mobiliza historicamente contra as mulheres? Que impede a participação das mulheres nessa mesma Igreja? Eu acho desnecessário um plebiscito. Os nossos deputados têm que tomar vergonha e fazer o que a comunidade pediu para eles fazerem: votar favoravelmente a legalização do aborto. Qualquer representante de esquerda dentro desse Planalto sabe muito bem o que a comunidade brasileira quer. Esse plebiscito seria mais uma hipocrisia .

Outra representante da Associação Aquariana de Mulheres, Glória Maria Veras de Sandes, disse que a ilegalidade do aborto pode gerar outros crimes. São empresas clandestinas que realizam abortos inseguros, de alta rentabilidade e não pagam impostos. Elas são hipócritas, porque escondem uma realidade. As meninas têm que mentir quando entram na unidade de saúde. As feministas participam da 2a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Durante o evento são discutidos temas como o enfrentamento à violência, a igualdade no trabalho, saúde das mulheres, direitos reprodutivos e o Plano Nacional de Política para as Mulheres. Nesta terça, as participantes da conferência vão realizar a Marcha das Margaridas na Esplanada do Ministérios para chamar atenção do Congresso Nacional e do Poder Executivo para as reivindicações femininas.

Fonte: Correio do Brasil

Feministas de todo o país se reúnem nesta sexta-feira durante a II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. Em pauta, o cumprimento dos direitos das mulheres no Brasil, como políticas públicas de enfrentamento à violência, lesbiandade e direitos trabalhistas.

O encontro acontece até a próxima segunda-feira, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasilia, e vai reunir cerca de três mil mulheres de todos os estados do país entre elas delegadas, escolhidas nos processos de conferências estaduais e municipais, realizados no primeiro semestre deste ano. Juntas, elas vão monitorar o plano de políticas de governo para mulheres, formulado em 2004, e verificar quais os ajustes que precisam ser feitos.

Na área de saúde, a descriminalização do aborto deve ser um dos destaques. O evento vai solicitar ao governo federal que seja alterada a legislação no que diz respeito ao assunto. A idéia é pressionar a presidência para que encaminhe ao legislativo o anteprojeto construído por uma comissão tripartite em 2005. A comissão revisou a lei vigente e propôs alterações como diminuir as barreiras de acesso aos métodos anticoncepcionais e tornar o aborto legal no país.

No Brasil, são realizados em média 1,4 milhão de abortos por ano e, segundo dados do Ministério da Saúde, as intervenções são a terceira causa de mortalidade materna no país. As complicações com o aborto são a quinta causa de internação das mulheres nos serviços públicos de saúde.Relatora da conferência e coordenadora do Grupo Curumim, Paula Viana lembra que o aborto é um dos grandes problemas de saúde pública que atinge as mulheres mais pobres, de regiões isoladas e sem acesso a programas de planejamento familiar.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM

Em sua maioria do interior do estado, cerca de 900 mulheres, representando 260 municípios, discutiram durante três dias as políticas públicas para as brasileiras, participando de painéis e de sete grupos temáticos. Após análise das bases do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) do governo federal, foram propostas medidas complementares e de controle da aplicação do PNPM. A aprovação da descriminalização do aborto, ainda que não seja a legalização defendida por várias correntes do movimento feminista, representa um avanço em políticas públicas. Significa que o governo deve assegurar que as mulheres não tenham que se expor a perigosos abortos clandestinos e à gravidez imposta. Por outro lado, a penalização do aborto ameaça uma série de direitos humanos, como os direitos à igualdade, à não discriminação, à vida, à saúde e à integridade física.

A recém-eleita secretária nacional do PCdoB de Políticas para Mulheres, integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da corrente emancipacionista, Liége Rocha, convidada pelo governo da Bahia para expor sobre a implementação do PNPM, defende que o estado é laico e que não deve punir a mulher que optar pelo aborto. Liége apóia o direito de toda mulher de decidir, de maneira independente sobre o aborto, sem interferência alguma por parte do Estado ou de outros. Além disso, chama a atenção para a necessidade de se encarar o aborto como uma questão de saúde pública e a sua legalização estreitamente vinculada à redução dos índices de mortalidade materna e em consequência à defesa da vida.

Foi aprovada na plenária final, moção de apoio à ex-deputada federal do Rio de Janeiro, Jandira Feghali (PCdoB) que sofreu nas últimas eleições, quando foi candidata ao senado, grande campanha contra a sua candidatura desencadeada pelos setores conservadores em função de sua posição em defesa do direito da mulher de optar pelo aborto e de realizá-lo com segurança, sem risco de vida. Outras decisões da Conferência da Bahia serão encaminhadas à plenária nacional da 2ª CNPM, a exemplo da implementação da Lei Maria da Penha envolvendo iniciativas a serem implementadas pelos governos estaduais para punir à violência sobre a mulher; políticas a serem desenvolvidas visando garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho; política de valorização do salário mínimo; Reforma Política democrática com participação das mulheres; e políticas públicas visando maior inserção das mulheres nas instâncias de poder. Temas como direitos sexuais e reprodutivos, orientação sexual, além do recorte geracional abordando as políticas para mulheres idosas e mulheres jovens também foram debatidos.

Fonte: Vermelho

Para o ministro José Gomes Temporão, com o aborto sendo crime, 780 mulheres teriam de ser presas, diariamente. O ministro é a favor do licenciamento compulsório dos remédios anti-Aids e de restrições na publicidade de bebidas alcoólicas. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem, em que, para cada três bebês nascidos vivos no Brasil, ocorre um aborto induzido. Segundo ele, uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro revelou que, em 2005, ocorreram 1,4 milhão de abortos clandestinos no país.

De acordo com o ministro, cerca de 220 mil mulheres realizam curetagens em decorrência de abortos no SUS, anualmente. "Se considerarmos que o aborto é um crime, todos os dias, 780 mulheres teriam que ser presas, sem contar seus médicos e, eventualmente, seus companheiros", afirmou Temporão. "Eu não admito que digam que o aborto não é um problema de saúde pública", afirmou. Para o ministro, o feto tem direito à proteção jurídica a partir da 12ª semana de gestação, quando começa a formação do sistema nervoso central. "Antes, não há consciência nem dor". Segundo o ministro, a aceitação da descriminalização do aborto é um "processo de amadurecimento da sociedade".

Questionado sobre o papel da pílula do dia seguinte no programa nacional de planejamento familiar, o ministro afirmou que a distribuição do medicamento está sendo estudada, pois a prática de não-exigência de prescrição médica contraria a campanha atual de popularização dos anticoncepcionais, que requer a apresentação de uma receita médica. Mestre em saúde pública e doutor em medicina social, Temporão assumiu o Ministério da Saúde em março deste ano e já esteve no centro de pelo menos três assuntos bastante polêmicos. O primeiro deles foi a defesa da realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. O outro foi a proposta de licenciamento compulsório do remédio anti-Aids Efavirenz. O ministro também defendeu restrições na publicidade de bebidas alcoólicas.

Temporão voltou a defender essas mesmas opiniões (o tratamento da descriminalização do aborto e a implantação de restrições à propaganda de bebidas alcoólicas) ao participar ontem de sabatina no Teatro Folha, no shopping Pátio Higienópolis.

da Folhapress