O fato mais tocante de 2007 se deu na cidade paraense de Abaetetuba. Moça de 15 anos, acusada de tentar furtar um celular, foi encarcerada em cela com 20 homens. Sob a tutela do Estado, a menor foi estuprada por diversos presos em dependência cujas grades davam para a rua.

A violência em si já causa indignação. Mas o que mais assusta é a indiferença com que o fato foi legitimado pela delegada e pela juíza, que se arrimam em questiúnculas formais para justificar sua reprovável omissão. A delegada diz que era previsível a ocorrência da violência. Não podia ser diferente. Entra pelos olhos de qualquer pessoa de mediana inteligência quais seriam as conseqüências desse encarceramento. Ao se visualizar, como não poderia deixar de ser, a probabilidade do evento, descumpriu-se o dever de proteção das autoridades para evitar a desdita consabida.

Diz o delegado superior hierárquico da delegada ter sido a moça colocada com 20 detentos por não dispor a delegacia de outra cela. Assim, a punição provisória devia ser cumprida, apesar da evidente imposição de um cruento castigo extra, não previsto em lei, qual seja o de ser a presa violada diversas vezes nas dependências da polícia. A indiferença pela preservação da dignidade da acusada do “grave” crime de tentar furtar um celular é espantosa, sendo mais que um mero lavar as mãos diante do estupro anunciado, pois revela a frieza de alma de quem pouco se lixa para desgraça daquela que se encontrava sob seus cuidados. Presa em 21/10, solicitou-se sua transferência ao juízo apenas em 7/11, que não a deferiu.

O delegado diz que não poderia transferir a presa da cela onde estava sem ordem judicial. Na verdade, antes disso, a moça não deveria é ter sido introduzida nessa cela, de forma alguma. Por outro lado, a juíza e os juízes que lhe prestaram solidariedade afirmam não poder a moça presa ser transferida de estabelecimento sem autorização da Corregedoria. A desculpa é esfarrapada. Descuidou-se, com a pretensa superioridade que por vezes vicia o exercício de cargos públicos, do dever primário de proteger a integridade de uma pobre mulher presa. Para tanto bastava um mínimo de bom senso e de sensibilidade.

Estabeleceu-se o jogo de empurra: o delegado não poderia ter enclausurado a moça nesse tipo de dependência, mas alega que, lá posta, não era possível sua transferência sem ordem judicial. A juíza diz, então, que não seria possível autorizar a transferência da cela, na qual jamais deveria ter entrado, sem ordem da Corregedoria.

A juíza e seus pares, que se fantasiaram de toga para pressionar a Corregedoria a favor da colega, revelam, com essa escusa risível, o mais gritante desconhecimento do nosso ordenamento jurídico, ao lado de inadmissível acomodação diante de uma realidade manifestamente revoltante. Inadmissível escusar-se o juiz do dever de agir com uma migalha de sabedoria, exigindo que lhe seja dada ordem expressa para ser justo. Mas, se o juiz procura justificar ter abdicado do seu dever de agir, como garante da integridade física e moral de uma moça de 15 anos presa em cela com 20 homens, é porque desconhece os mandamentos constantes da Constituição e da lei.

À espera da formal determinação da Corregedoria para transferir a menor de uma cela onde estava a ser estuprada, descumpriu-se o constante do artigo 5º, incisos XLVIII e XLIV, da Constituição, que rezam que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo do apenado, bem como que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Se a Constituição nada vale, menos ainda valeu o dispositivo da Lei de Execução Penal que determina, no artigo 82 e em seu § 1.º, dever a mulher presa provisoriamente ou a condenada ser recolhida a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal, sendo competência do juiz, e não da Corregedoria, conforme edita o artigo 86, § 3º, da mesma lei, “definir o estabelecimento prisional adequado para abrigar o preso provisório”.

Se não fosse alguns presos haverem denunciado aos membros do Conselho Tutelar o abjeto compartilhamento do corpo de uma jovem pelos colegas de cela, até hoje a moça estaria a servir de repasto sexual, sofrendo lesões corporais, como indicam os hematomas e as queimaduras por cigarro. Deve-se a salvação da menor violentada à firme atuação da sociedade civil, por intermédio do Conselho Tutelar. De outra parte, a denúncia provocou a ida ao Pará de comissão externa da Câmara dos Deputados, sendo relatora a deputada Luiza Erundina, que concluiu ter havido “gravíssimo atentado contra os direitos humanos, cometido por agentes do Estado, contra uma jovem indefesa”. Denuncia-se, no relatório da comissão externa, ter-se constatado negligência, omissão e conivência de membros da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Lamentavelmente, à perda da liberdade, nas cadeias públicas deste imenso país, se soma a perda da dignidade, pela tortura, pelo abuso sexual, pela contaminação por doenças de toda ordem, pela extorsão por agentes policiais. O pior, todavia, está na indiferença que contamina alguns promotores e juízes, pois descumprem a Lei de Execução Penal e jamais se dignam sequer a visitar os estabelecimentos prisionais de sua comarca.

A estas três mulheres se deve a possibilidade de ser acionada a sensibilidade de muitos. A delegada e a juíza dão o exemplo do que não se pode repetir. O sacrifício vivido pela terceira mulher, a mocinha violada, vítima deste episódio, que retrata uma realidade nacional, pode gerar a boa vontade de não se limitar a reação à mera indignação, para se traduzir em atos de controle e de ação de todas as autoridades envolvidas na administração da Justiça Criminal. Tomara seja positivo, no decorrer de 2008, o sentimento de vergonha gerado em 2007 pelos acontecimentos de Abaetetuba.

Miguel Reale Júnior, advogado, professor-titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Há mais de 50 anos, quando cientistas ingleses descobriram a estrutura do DNA, talvez não imaginassem que tal descoberta seria o início de uma nova era na área da genética. Para muito além dos testes de paternidade, o exame de DNA hoje é instrumento imprescindível para solucionar boa parte das investigações criminais em todo o mundo. Além de ajudar na elucidação de assassinatos e estupros, o exame é um aliado a mais na luta das famílias que procuram por entes desaparecidos. Para ajudar nessa busca, há quase dez anos o Laboratório de DNA Forense da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) trabalha na produção do primeiro Banco de Dados de DNA de Pessoas Desaparecidas do Brasil, que deve estar on-line até o final de novembro deste ano.

O professor Luiz Antônio Ferreira, coordenador do laboratório e especialista em DNA Forense, explica que o banco irá funcionar comparando dados cadastrais de familiares de desaparecidos de todo o País, começando por Alagoas, e poderá ser acessado por qualquer pessoa. A família que tiver um ente desaparecido se cadastra gratuitamente no laboratório e fornece fotografias e os dados da pessoa procurada, como características físicas e sinais particulares. “A partir daí, colhemos amostras de DNA com a família e enviamos todas essas informações para o banco de dados”, diz o professor.

Na prática, o especialista fala que o banco ajudará na descoberta de pessoas desaparecidas vivas ou mortas. “Será possível comparar o exame de DNA de um corpo sem identificação, por exemplo, com os que existem no banco de dados. Com o tempo, vamos conseguir cruzar o DNA de desaparecidos com o DNA dos corpos que forem encontrados. Todas essas informações podem ser cruzadas em todo o mundo, o que ajudaria também a combater crimes como tráfico humano e seqüestro de crianças”, explica.

Fonte: Alagoas 24 Horas

Não li esse livro “A Cabeça do Brasileiro”, de Alberto Carlos Almeida, que está sendo atacado como “fascista”, quando parece que ele apenas teve a coragem de analisar seriamente o óbvio: que a miséria produz ignorância, preconceito, voracidade e crime. Coitado...por que foi mexer nos dogmas da santidade da estupidez? Exatamente aquela que o Lula cultiva tanto, ao elogiar a própria ignorância diante de seus jovens eleitores. Lula, junto a Edir Macedo, seu mais recente amigo de infância, não é bobo e confia em seus pelotões de analfabetos, origem da fortuna milionária de Edir e de seu prestígio político invencível. A educação e a cultura que o crescimento promove em São Paulo, por exemplo, é muito mais democrática e modernizadora que a boçalidade cultivada com zelo pela burguesia nordestina – a indústria da seca dos cérebros.

Por um lado, a democracia nos trouxe uma visão mais complexa de nossas doenças endêmicas. Por outro, o simplismo que este governo de sindicalistas propõe nos leva a um regressismo que pode destruir a delicadeza da liberdade e o avanço da consciência histórica. Muito mais do que conceitos fechados, totalizantes, recortes severos e radicais, a ficção democrática, lúdica, não-ideológica, o retrato sem contornos de uma novela pode nos revelar, pelas imagens, caras, falas, o entendimento de que a realidade é extensa, não-controlável e essencialmente democrática.

Autor: Arnaldo Jabor

O Parlamento Europeu quer que seja criada uma lei europeia contra a violência exercida sobre as mulheres. A opinião dos eurodeputados foi apresentada num relatório sobre o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010. Segundo o documento, em caso de violência, escravatura, crimes de honra ou assentes na tradição, tráfico, mutilação dos órgãos genitais femininos, casamento forçado, poligamia ou actos de privação de identidade (como a imposição da burka, do tchador ou de uma máscara), a política a adoptar deve ser a "tolerância zero". Os dados mais recentes demonstram que as mulheres continuam a ser vítimas de discriminação social e laboral, com "consequências graves", deplorando as diferenças salariais entre sexos, na ordem dos 15%.

Por isso, os eurodeputados querem que os Estados-membros criem políticas que permitam conciliar a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente através da melhoria dos serviços de assistência, como as creches. Para os eurodeputados, o respeito dos direitos das mulheres constitui uma "exigência fundamental" para as negociações de adesão dos países candidatos, bem como "condição essencial" para as relações externas com países terceiros. O apoio à integração das mulheres imigrantes e a difusão, pelos meios de comunicação social, de exemplos de sucesso de mulheres são outras exigências feitas pelo PE, com o objectivo de promover a igualdade entre sexos e lutar contra os estereótipos negativos existentes sobre as mulheres. A assembleia europeia defende, ainda, a necessidade de desenvolver indicadores relativos ao número de vítimas, uma tarefa que deve ser levada a cabo pela Comissão Europeia.
 Fonte: Parlamento Europeu

O jornalista Thomas Roberts, apresentador da rede de televisão CNN, dos Estados Unidos, confessou publicamente que sofreu abusos sexuais por parte de um padre na infância. Ele decidiu publicar um texto no site da CNN , no qual conta a história dos abusos. Afirma que só decidiu tornar os fatos públicos para encorajar outras pessoas que sofrem do mesmo problema.

"Os abusos duraram três anos. Demorou quase 20 anos para eu reunir minhas forças para ajudar a colocar meu agressor na cadeia. Agora, um ano depois que se fez 'justiça', eu estou disposto a contar minha história publicamente", escreveu Roberts em seu depoimento.

Segundo o jornalista, o homem que cometia os abusos era o padre Jeff Toohey, de um colégio católico particular só para meninos, em Baltimore, no estado de Maryland. Após responder a um processo judicial, o padre Jeff admitiu seus crimes. Ele foi condenado a 5 anos de prisão. "Ficou dez meses na cadeia e depois foi para casa", conta Roberts.

Leia abaixo trechos do seu artigo à CNN

"Eu me tornei vítima de abuso sexual quando tinha 14 anos; os abusos duraram três anos. Demorou quase 20 anos para eu reunir minhas forças para ajudar a colocar meu agressor na cadeia. Agora, um ano depois que se fez 'justiça', eu estou disposto a contar minha história publicamente. O homem que abusava de mim era o padre Jeff Toohey. Ele era o equivalente a uma celebridade religiosa num colégio Católico particular só de meninos em Baltimore, Maryland. O padre Jeff era amigo de todos os estudantes e seu mentor. Eu também o considerava meu mentor.

Quando meus pais se divorciaram, eu fui mandado para o padre Jeff para que ele me ajudasse a lidar com todas as mudanças que estavam ocorrendo na minha vida. O divórcio na metade dos anos 80 ainda era visto como algo estranho. Além disso, eu era uma criança e não sabia muita coisa sobre divórcios. Tudo o que eu tinha naquela época era minha família e minha escola, mas quando a família se separou, a escola passou a ser minha vida. Depois que os abusos começaram, a escola se transformou numa prisão de vergonha e mentiras. Eu me senti preso.

A escola nunca acreditaria em mim. Eu pensava que seria expulso caso denunciasse os abusos. Eu tinha apenas 14 anos e uma voz dentro de mim dizia: “Você nunca pode contar a verdade sobre o que está acontecendo”. Um mês depois que os abusos começaram, eu tentei me matar. Tomei um frasco inteiro com as pílulas da minha mãe. Depois de tomá-las, deitei e esperei a morte. Minha irmã entrou no meu quarto, viu o frasco vazio e me obrigou a vomitar. Os abusos continuaram, até que um dia um outro menino, Michael Goles, denunciou que havia sofrido abusos do padre Jeff. Eu sabia que podia ajudá-lo se revelasse os abusos que eu tinha sofrido. Mas, por auto-preservação, fiquei quieto. Ninguém acreditou no Michael e o padre nunca foi processado.

Mas, 20 anos depois que os abusos começaram eu me senti forte o suficiente para contar o que aconteceu comigo. Fui forte para contar a verdade à minha família. Fui forte também para contar ao Michael o que acontecer e dizer a ele “sinto muito”. Juntos, vimos o padre Jeff admitir seus crimes. Ele foi condenado a 5 anos de prisão, mas ficou apenas 10 meses na cadeia e depois foi para casa. Há um ano, dois colegas aqui da CNN vieram falar comigo e me convenceram a contar minha história. Eu estava assustado por trabalhar numa TV e ser tão honesto. O que as pessoas pensariam? Isso iria arruinar minha carreira? Então cheguei à conclusão que não viveria mais com medo. Eu não teria medo de contar a verdade.

Se esta história chegar a uma só pessoa, e ajudá-la a buscar ajuda caso esteja sofrendo de abusos sexuais, então já terá valido a pena. A partir daí, a força do caso vai aumentar e alguém contará para outra pessoa. Até que um dia essa pessoa consiga finalmente ter controle de sua vida de volta." Gazeta OnLine