A Polícia Civil de Santa Catarina divulgou, nesta quinta-feira, que investiga a participação de quatro policiais militares, políticos e empresários num suposto esquema de exploração sexual de adolescentes em Orleans, cidade localizada a cerca de 180 km ao sul de Florianópolis. O delegado da cidade, Ulisses Gabriel, apura o caso desde o último mês de julho e já coletou depoimentos de várias pessoas.

Ele não divulga o nome dos envolvidos para não prejudicar as investigações mas, segundo a polícia, o caso teve início após denúncias feitas junto ao Conselho Tutelar por uma menina de 12 anos e pela mãe de uma adolescente de 16 anos de idade, no ano passado. Elas teriam recebido dinheiro de integrantes do grupo investigado para realizar programas. O inquérito deverá ser concluído nos próximos dias e os envolvidos podem ser indiciado por corrupção de menores e exploração sexual. No caso dos policiais militares, a punição deverá ser também a expulsão do quadro da PM.

Fonte: Ultima Hora News

Um casal chinês de professores foi condenado à morte por obrigar 23 raparigas à prostituição, a maioria delas suas alunas e menores de idade, informou hoje a agência noticiosa chinesa. De acordo com a agência estatal Nova China, Zhao Qingmei e o seu marido Chi Yao, professores do ensino primário e secundário respectivamente, na escola de Weining, foram acusados da prática de proxenetismo entre Março e Junho de 2006, segundo a sentença do Tribunal Popular Intermédio de Bijie. O casal, que esteve na lista dos criminosos mais procurados do país, recebeu a sentença máxima de condenação à morte na província de Guizhou, no sul da China.

Vinte e duas das jovens eram alunas de Zhao e Chi, e a outra vítima era de uma localidade vizinha. A condenação de Chi foi suspensa, podendo resultar numa sentença de prisão perpétua ao fim de dois anos se o réu mostrar arrependimento e boa conduta, de acordo com a legislação chinesa. O casal foi preso em Agosto de 2006 em Panzhihua, na província Sichuan, no sudoeste do país, depois da polícia emitir uma ordem de busca e captura de «classe A», que colocou marido e mulher entre os fugitivos chineses mais procurados. A polícia ofereceu uma recompensa de cerca de 930 euros em troca de informações sobre o paradeiro dos criminosos.

Outro professor da escola, Hai Long, e a sua mulher Li Huiyuan foram condenados a penas de prisão de 11 e 13 anos, respectivamente, pelos mesmos motivos, de acordo com a sentença. O grupo lucrou cerca de 3.040 euros com a sua actividade. A China é o país do mundo onde se ditam mais sentenças de morte, cujo número o governo se nega a divulgar, considerando o assunto secreto. Segundo investigações da Amnistia Internacional (AI), em 2006 pelo menos 1010 pessoas foram executadas e 2790 condenadas à morte, embora os números reais possam ser superiores. De acordo com o Supremo Tribunal chinês, as execuções no país diminuíram cerca de 10 por cento nos cinco primeiros meses deste ano.

Diário Digital / Lusa

A prostituição infantil afeta gravemente a capital argentina, Buenos Aires, que vive um "boom" turístico e onde cerca de 798 crianças vivem nas ruas, reconhecem fontes do novo governo local. "Sabemos que há casos de prostituição infantil", disse o ministro de Desenvolvimento Social portenho, Esteban Bullrich, à uma rádio local. O novo governo municipal, a cargo do ex-presidente do clube Boca Juniors, Mauricio Macri (de direita), assumiu no dia 9 de dezembro passado e entre suas primeiras ações está a realização de um censo social sobre as crianças que vivem nas ruas mendigando e que são habituais consumidoras de drogas.

O senso revelou que 798 crianças menores de 17 anos estão nesta situação, em uma cidade com 3,03 milhões de habitantes. Mas, o levantamento é considerado parcial, já que os assistentes sociais não entraram em nenhuma das "favelas" que há na cidade. O governo municipal anterior, cujo prefeito era Jorge Telerman, reconhecia que na cidade existiam 20 "vilas da miséria" ou assentamentos precários, muitos deles levantados a beira dos trilhos de trem depois da crise de 2001, com uma população que supera as 100 mil pessoas.

Bullrich disse que o censo revelou que "de quase 800 crianças, cerca de 30 estavam consumindo drogas", e mesmo não encontrando casos neste censo, "sabemos que a prostituição infantil existe na cidade". Segundo o levantamento, "67% dos entrevistados são meninos" e a maioria tem entre 13 e 15 anos.

Fonte: ANSA

Das 21h de ontem às 3h desta madrugada, um efetivo de 350 policiais, em 54 viaturas do Grupo de Operações Especiais e de três delegacias seccionais, realizou, na capital paulista, a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a prostituição infantil. Oito casas noturnas foram fechadas pelos policiais nas regiões sul, leste e central da cidade de São Paulo. Seis foram na região da rua Augusta, uma em Moema, zona sul, e a última no jardim Anália Franco, na zona leste. Quatrocentas pessoas foram presas.

Clientes, funcionários e gerentes das boates fiscalizadas foram encaminhados pelos agentes do GOE às delegacias correspondentes aos bairros onde ocorreu a operação. Duas menores, uma de 16 anos com RG falsificado e outra de 17 estavam entre as garotas de programa encontradas nas boates. Elas serão encaminhadas à Fundação Casa, antiga Febem. Os gerentes foram indiciados por crimes de aliciamento de menores e favorecimento à prostituição. A operação Carrossel é considerada uma extensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Direitos Humanos da Câmara.

Fonte: UOL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou hoje o Projeto de Lei 98/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que legaliza a prostituição. O projeto ainda terá de ser votado em plenário. Após duas horas de debate, a CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. Segundo ele, "o projeto iria reforçar a indústria da prostituição, e quem iria ganhar dinheiro seriam os grandes empresários, de quem as mulheres ficariam reféns". O projeto reconhece que as pessoas que prestam serviços de natureza sexual fazem jus ao pagamento por tais serviços. Magalhães Neto argumenta que a liberdade para contratar não é ilimitada, deve respeitar a ordem pública e o interesse social e, a prostituição, portanto, não poderia gerar contrato.

Moralidade

A proposta rejeitada também suprime do Código Penal os artigos 228 (favorecer a prostituição), 229 (manter casa de prostituição) e 231 (promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior). Quanto ao artigo 228, o relator considera que sua supressão, "além de implicar uma violação da moralidade pública sexual", facilitaria o constrangimento das vítimas. Já a eliminação do artigo 231, conforme Magalhães Neto, contraria atos internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.

Dignidade

Na opinião da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que votou contra a proposta, ela não legaliza a profissão, apenas prevê o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual. A parlamentar defende primeiro a legalização normal da profissão. "Só a partir do momento em que a sociedade fizer uma abordagem distante do campo da moralidade é que serão trazidas sugestões orientadas para a defesa da cidadania e dos direitos humanos dos que exercem essa atividade." Também contrário ao projeto, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) considera a legalização da prostituição "uma degradação moral, que não ajuda em nada o desenvolvimento econômico e social do Brasil". Para o deputado Gerson Peres (PP-PA), legalizar a mercantilização do sexo é uma afronta à dignidade da mulher brasileira.

Fonte: Fonte: Agência Câmara